Prédio da Prefeitura de Palmas
Lia Mara/Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas publicou nesta quinta-feira (12) um decreto criando um plano para redução de gastos públicos. O texto estabelece ações de controle financeiro até 31 de dezembro de 2027, com a meta de reduzir pelo menos 10% nas despesas correntes discricionárias pagas com recursos próprios do município.
O percentual de redução deve ser calculado com base nos gastos realizados em 2026.
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O Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública foi assinado pelo prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos, e publicada no Diário Oficial do Município.
A meta deverá ser cumprida por todos os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do município. A redução dos gastos não poderá prejudicar a manutenção ou a qualidade dos serviços públicos essenciais oferecidos à população.
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Revisão de contratos e planos setoriais
Para alcançar a meta de economia, as secretarias e autarquias municipais deverão fazer uma revisão geral de gastos analisando despesas, contratos, programas, ações, serviços e estruturas administrativas. Cada órgão e entidade municipal deverá apresentar seu plano de revisão até 30 de novembro de 2026.
Durante a revisão, as despesas e os contratos os contratos e despesas serão classificados como essenciais, estratégicos, otimizáveis, substituíveis ou elimináveis.
Os contratos classificados como otimizáveis, substituíveis ou elimináveis serão prioridade de revisão.
O acompanhamento e a avaliação das medidas ficarão sob responsabilidade do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública, que integra o Núcleo Municipal de Governança e Gestão (NGG).
O grupo deverá analisar previamente novas despesas que possam ter impacto significativo nas contas públicas. A exigência vale para novas contratações, renovações, reajustes e alterações em contratos.
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