Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas (TO)
Divulgação/Motiva
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O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas recebeu o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE), após vistoria técnica. O local passou dois anos funcionando sem alvará e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) chegou a abrir um procedimento administrativo para apurar a situação.
Segundo a ASUR Brasil, que assumiu a administração do aeroporto em 1º de setembro de 2026, o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar atesta que o terminal atende às exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas na regulamentação aplicável.
Com 14.559,50 m² de área construída, o aeroporto esteve sem a documentação entre abril de 2024 a novembro de 2026, quando o documento ainda estava em processo de obtenção.
Sobre esse período, a administração respondeu à época que mantinha estrutura permanente de combate a incêndios, com equipe treinada e equipamentos adequados, seguindo normas da ANAC, e que e que não havia risco à segurança das operações.
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Relembre o caso
Segundo o Corpo de Bombeiros, no mesmo ano em que o alvará contra incêndios venceu, o aeroporto passou por uma ampliação. Isso exigiu a apresentação de um novo projeto para análise.
Em abril de 2025, o Corpo de Bombeiros realizou vistoria técnica e identificou “pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência”. Diante da não regularização, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.
Ainda segundo os Bombeiros, a administração do Aeroporto pediu uma nova vistoria técnica para verificação das medidas de segurança contra incêndio e emergência. A ação está prevista para a próxima semana.
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