Falso advogado é preso em Palmas
O homem que foi preso nesta sexta-feira (24) por usar o registro profissional de um advogado morto teria utilizado o acesso ao sistema da Justiça do Tocantins para monitorar investigações e mandados de prisão em tempo real, servindo como uma “janela de espionagem” para o narcotráfico. A prisão foi feita pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO).
Conforme a decisão que determinou a prisão, emitida pela 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas, o suspeito teve acesso a investigações sigilosas, pedidos de quebra de sigilo e mandados judiciais expedidos contra integrantes de uma organização criminosa.
O Tribunal de Justiça foi questionado pela TV Anhanguera e pelo g1 sobre os acessos indevidos do falso advogado, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
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Para a polícia, a infiltração que favorecia a fuga e a continuidade das atividades ilícitas. O nome do suspeito não foi divulgado e o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
PF prende falso advogado que usava sistema de Justiça para beneficiar narcotráfico
Reprodução/Polícia Federal do Tocantins
A Operação Prerrogativa de Fachada cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão. O perfil usado pelo investigado no sistema eletrônico de Justiça foi bloqueado.
Segundo a PF, o suspeito era peça-chave no tráfico interestadual de cocaína, e já foi preso anteriormente por tráfico, associação ao tráfico, falsidade ideológica e porte ilegal de arma de fogo.
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Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) informou que acompanha as investigações sobre o uso indevido da inscrição profissional e esclareceu que, como o suspeito não possui registro na Ordem, o caso não cabe apuração pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), sendo de competência das autoridades policiais. A OAB-PA ressaltou ainda que permanece à disposição para colaborar com o sistema de Justiça. (Veja a nota na íntegra mais abaixo)
O homem irá responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato. As penas dos crimes somadas podem chegar a 65 anos de prisão.
Nota da OAB-PA na íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) informa que tomou conhecimento da operação conduzida envolvendo o uso indevido de inscrição profissional de advogado já falecido, conduta que configura os crimes de exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica.
Ressalta-se que, conforme as atribuições institucionais, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) atua na fiscalização da conduta de advogados regularmente inscritos na OAB. No presente caso, por se tratar de pessoa não inscrita nos quadros da Ordem, não cabe apuração no âmbito disciplinar, sendo a investigação de competência das autoridades policiais e do sistema de Justiça.
Ainda assim, a OAB-PA acompanha o caso, por se tratar de situação que afeta a advocacia e envolve o uso indevido da identidade profissional, o que pode causar prejuízos à sociedade.
A Seccional permanece à disposição das autoridades para colaborar no que for necessário, reafirmando seu compromisso com a ética, a legalidade e a defesa da advocacia paraense.
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